Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP) destaca necessidade de planejamento, reequilíbrio financeiro e negociação coletiva para garantir a continuidade da assistência à população.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o repouso semanal remunerado para dois dias, acendeu um sinal de alerta no setor hospitalar. Embora a medida ainda dependa de aprovação do Senado Federal e posterior promulgação, a Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHOSP) avalia que os impactos operacionais e financeiros poderão ser significativos para hospitais privados, filantrópicos e unidades geridas por organizações sociais. 

Diferentemente de outros segmentos da economia, a área da saúde funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana. Hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, UTIs e demais serviços essenciais não podem interromper suas atividades, o que exigirá uma profunda reorganização das escalas de trabalho para manter a cobertura assistencial. 

“A discussão não deve ser tratada apenas sob a ótica trabalhista. Estamos falando de um setor que presta assistência contínua à população e que precisará encontrar formas de manter o mesmo nível de atendimento com menos horas disponíveis por profissional. O planejamento antecipado será fundamental para evitar impactos na assistência e na segurança dos pacientes”, afirma o presidente da AHOSP, Dr. Anis Mitri. 

De acordo com estudo técnico divulgado pela entidade, a redução da jornada será implementada de forma gradual. Após eventual promulgação da Emenda Constitucional, a carga horária passará inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias e, posteriormente, para 40 horas semanais após 14 meses. Durante esse período, hospitais e demais instituições de saúde precisarão revisar escalas, dimensionar equipes e avaliar a necessidade de novas contratações. 

As projeções apontam que uma instituição com 100 empregados poderá perder até 400 horas semanais de trabalho quando a jornada de 40 horas entrar em vigor, o que representa necessidade teórica de ampliação do quadro em aproximadamente 10%. Na prática, o percentual pode ser ainda maior devido à necessidade de cobertura de férias, afastamentos, licenças médicas, plantões noturnos e picos assistenciais. 

Outro ponto de preocupação é o impacto financeiro. Como a proposta proíbe qualquer redução salarial proporcional à diminuição da jornada, o valor da hora trabalhada tende a aumentar cerca de 10%, mesmo sem considerar novas admissões, horas extras ou encargos trabalhistas adicionais. 

“Os hospitais já convivem com margens cada vez mais apertadas, especialmente as instituições filantrópicas que atendem pelo SUS. A elevação dos custos de pessoal, somada à necessidade de reforço das equipes, exigirá diálogo com gestores públicos e mecanismos de recomposição financeira para garantir a sustentabilidade dos serviços”, destaca Mitri. 

Entre os setores mais impactados estão enfermagem, UTIs, maternidades, pronto-socorros, farmácias hospitalares, higienização, lavanderia, recepção, vigilância e manutenção, áreas que dependem de funcionamento contínuo e não podem sofrer interrupções. O estudo aponta que a reorganização dessas atividades exigirá planejamento detalhado para evitar sobrecarga dos profissionais e preservar a qualidade da assistência. 

A situação também exige atenção especial para a escala 12×36, amplamente utilizada no ambiente hospitalar. Embora a proposta não extinga esse modelo de jornada, especialistas avaliam que será necessária uma compatibilização com os novos limites constitucionais, o que poderá demandar negociações coletivas específicas entre empregadores e sindicatos. 

Outro desafio envolve contratos públicos e unidades administradas por organizações sociais. O texto aprovado prevê a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos que utilizam mão de obra direta, mas estabelece prazo de até 12 meses para formalização dos aditivos. Sem essa adequação, as novas regras passarão a valer independentemente da recomposição financeira, aumentando a pressão sobre os custos operacionais das entidades gestoras. 

Além dos empregados próprios, os impactos deverão alcançar contratos terceirizados de limpeza, higienização, alimentação, recepção, lavanderia, manutenção e vigilância, que tendem a sofrer reajustes em razão do aumento do custo da mão de obra. 

Apesar dos desafios, a AHOSP reconhece que a redução da jornada pode gerar benefícios para os profissionais da saúde, como diminuição do desgaste físico e emocional, melhora da retenção de talentos e aumento da segurança assistencial. No entanto, a entidade ressalta que esses ganhos dependerão diretamente de investimentos em equipes e de condições adequadas de financiamento. 

“A valorização dos profissionais de saúde é necessária e deve ser perseguida por todo o setor. Porém, para que a mudança produza resultados positivos para trabalhadores e pacientes, será indispensável garantir recursos suficientes para custear essa transição sem comprometer a qualidade do atendimento”, conclui. 

Diante do avanço da proposta no Congresso Nacional, a AHOSP recomenda que hospitais, organizações sociais e gestores públicos iniciem imediatamente estudos técnicos para mapear jornadas, calcular impactos financeiros, revisar contratos e preparar estratégias de adequação, evitando riscos operacionais e assegurando a continuidade dos serviços de saúde à população. 

 
SOBRE A AHOSP 

A Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP) é uma das mais representativas e atuantes entidades do setor da saúde no Brasil, que compõem a rede hospitalar e assistencial do estado de São Paulo. Com uma trajetória marcada pela defesa dos interesses institucionais e pelo compromisso com a excelência na gestão da saúde, atua como uma ponte estratégica entre os diferentes atuantes do ecossistema, hospitais, clínicas, operadoras, gestores públicos e profissionais da área. 

A entidade se destaca por promover o fortalecimento da governança hospitalar, a difusão de boas práticas, a inovação tecnológica e a busca constante por sustentabilidade e eficiência operacional. Por meio de ações integradas, articulações políticas e programas de capacitação, a AHOSP impulsiona o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e a consolidação de um sistema de saúde mais justo, acessível e resolutivo. 

 
Assessoria de imprensa da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP) 

Predicado Comunicação 

Victor Oliveira – victor@predicado.com.br / (11) 94470-6660 WhatsApp 

Vanessa de Oliveira – vanessa@predicado.com.br / (11) 97529-0140 WhatsApp 

Carolina Fagnani – carolina@predicado.com.br / (11) 99144-5585 WhatsApp 

Raquel Pantaleão – raquel@predicado.com.br / (11) 91112-6611 WhatsApp