Na última semana, foi sancionada a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. A norma determina que serviços de saúde públicos e privados deverão atender a indicadores de qualidade e prevê fiscalização e multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil, de acordo com a situação econômica da instituição.
Segundo Anis Mitri, presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP), é preciso considerar as diferentes realidades dos hospitais brasileiros na definição desses indicadores. Para ele, a qualidade assistencial e a segurança do paciente também dependem de recursos, especialmente em hospitais públicos e Santas Casas.