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Boletim Jurídico AHOSP

Decisão Judicial TRF-1 Suspende, em Decisão Liminar, os Efeitos da Resolução CFM nº 2.462/2026 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu tutela de urgência para suspender liminarmente os efeitos da Resolução CFM nº 2.462/2026, norma editada pelo Conselho Federal de Medicina que instituiu um inapropriado regime sancionatório para casos de inadimplemento de honorários […]

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.462/2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu tutela de urgência para suspender liminarmente os efeitos da Resolução CFM nº 2.462/2026, norma editada pelo Conselho Federal de Medicina que instituiu um inapropriado regime sancionatório para casos de inadimplemento de honorários médicos. A resolução, de forma absolutamente ilegal, autorizava a instauração de procedimentos ético-administrativos, prevendo […]

AHOSP acompanha debates sobre regionalização e inovação no SUS Paulista

A AHOSP (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo) participou do Seminário SUS Paulista: Regionalização, Acesso e Inovação em Saúde, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), realizado nesta terça-feira (4), no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista. […]

Boletim Jurídico AHOSP

Notícias ANPD instaura processo sancionador contra organização social por supostas falhas na proteção de dados de pacientes A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou Processo Administrativo Sancionador em face do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social responsável pela gestão de unidades públicas de saúde em diversos estados. O procedimento decorre de um […]

Boletim Jurídico AHOSP

Legislação CFM publica resolução sobre vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos e indicação de serviços Foi publicada no dia 15 de junho a Resolução nº 2.460/2026, editada pelo Conselho Federal de Medicina, disciplinando aspectos éticos relacionados à concessão, recebimento ou intermediação de vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos e à indicação de serviços […]

Boletim Jurídico AHOSP

Legislação e Opinião CFM nacionaliza debate sobre inadimplência de honorários médicos e amplia alcance das sanções administrativas O Conselho Federal de Medicina publicou, em 2 de junho, a Resolução CFM nº. 2.462/2026, prevendo sanções para as empresas que atrasarem o pagamento de honorários médicos, que vão desde a aplicação de multas até o cancelamento de […]

Presidente da AHOSP integra Conselho de Administração e Governança internacional

Dr. Anis Mitri, que preside a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, é um dos dois brasileiros convidados a fazer parte do Board Internacional da AACI, reforçando protagonismo do país na construção de padrões globais de qualidade hospitalar O presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do […]